A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou, na última terça-feira (17), que já está tomando as rédeas para a implementação do “DeCripto”, um novo sistema para a declaração de operações com criptomoedas. Essa nova abordagem entra em vigor no segundo semestre de 2026 e tem como objetivo alinhar o Brasil aos padrões internacionais da OCDE no combate à sonegação fiscal. Um ambiente de testes será disponibilizado para as empresas já a partir de 30 de março, o que promete facilitar a transição.
Esse movimento segue as diretrizes da Instrução Normativa RFB nº 2.291, que foi editada em 2025. A proposta do governo é aumentar a cooperação com outras administrações tributárias do mundo e modernizar a coleta de dados no combate à lavagem de dinheiro. Para garantir que a implementação ocorra de forma tranquila, a Receita Federal permitirá que as entidades de classe indiquem associados para testar essa nova plataforma.
Além disso, o Fisco tem se mantido em contato com instituições de relevância no setor, como a ABToken e a ABCripto, para alinhar os detalhes do DeCripto.
Desafios no horizonte
Apesar do tom positivo por parte do governo, quem trabalha com contabilidade de criptomoedas mostra preocupação. A contadora Ana Paula Rabello, especialista em criptoativos e fundadora do Declarando Bitcoin, expressa inseguranças em relação ao histórico da Receita. Para ela, embora haja a garantia de um diálogo aberto e um ambiente de testes, a experiência recente com a IN 1.888 revela um fosso entre o que é prometido e a realidade.
Ana Paula relembra as dificuldades que muitos investidores enfrentaram recentemente. Nos dias que antecederam o prazo para a declaração, em 27 de fevereiro, muitos contribuintes simplesmente não conseguiram transmitir suas informações pela plataforma online devido a falhas técnicas. “As pessoas ficaram sem qualquer aviso, impossibilitadas de cumprir suas obrigações,” afirma a contadora.
As lacunas do DeCripto
Outro ponto destacado por especialistas é que, além das falhas na infraestrutura, as regras do governo ainda não acompanham a rápida evolução do mercado de criptomoedas. Ana Paula alerta que as novas diretrizes apresentam lacunas preocupantes.
“Embora a nova IN 2.291/2025 mencione atualizações e ambientes de testes, ainda há questões sem resposta. Um dos maiores dilemas é saber quem realmente precisa declarar,” explica. De acordo com ela, não há clareza sobre os critérios sobre quem se enquadra como prestador de serviço no Brasil. Esse detalhe é especialmente crítico em um setor que já possui modelos de negócios complexos e inovadores.
Mais fiscalização, menos orientação
O aumento na fiscalização e na coleta de dados tem afetado não apenas as empresas, mas também os indivíduos. Com a nova regra do Imposto de Renda para 2026, o governo agora cruza informações das corretoras diretamente com a declaração do cidadão. No entanto, Ana Paula aponta que faltou uma educação financeira mais robusta para orientar os contribuintes.
“Enquanto as exigências aumentam, há uma escassez de informações claras sobre como declarar criptoativos na declaração anual,” critica Ana Paula. Para ela, é essencial que haja mais suporte para os contribuintes nesse processo.
Cuidado com as armadilhas fiscais
Há um receio crescente no setor contábil de que a ineficiência nos sistemas e a falta de clareza nas normas transformem o dia a dia dos investidores em um verdadeiro labirinto fiscal. “Ao invés de um diálogo produtivo, o que se percebe é um aumento na complexidade sem as respostas necessárias por parte do Fisco,” argumenta a especialista.
Diante desse cenário, sua preocupação sobre a fase de testes que se aproxima é evidente. “Temo que a implementação do DeCripto possa trazer à tona os mesmos problemas que enfrentamos com a IN 1.888, obrigando os contribuintes a arcar com as falhas no sistema e as ambiguidades sobre quem deve declarar,” finaliza Ana Paula Rabello.
